Flashcard FC346202
Qual requisito para que um partido político impetre mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual requisito para que um partido político impetre mandado de segurança coletivo?
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Resposta
O partido político deve ter representação no Congresso Nacional para impetrar mandado de segurança coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342241
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