Flashcard FC346203
Qual a exigência constitucional quanto à remuneração do trabalho noturno e quais são os limites etários para trabalho noturno e para aprendizagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a exigência constitucional quanto à remuneração do trabalho noturno e quais são os limites etários para trabalho noturno e para aprendizagem?
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Resposta
A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno, menores de 18 anos não podem trabalhar no turno noturno, e a aprendizagem é permitida a partir dos 14 anos.• Remuneração: o trabalho noturno tem remuneração superior ao do diurno, cabendo adicional ao salário pelo turno noturno.
• Trabalho noturno: menores de 18 anos não podem realizar trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
• Aprendizagem: é permitida a partir dos 14 anos, observadas as regras de aprendizagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342242
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