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Flashcard FC346204

O aposentado filiado pode votar e ser votado nas organizações sindicais e qual a regra sobre trabalho noturno para menores de 18 anos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

O aposentado filiado pode votar e ser votado nas organizações sindicais e qual a regra sobre trabalho noturno para menores de 18 anos?
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Resposta

Sim, o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais, e o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.

• Aposentado filiado: O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
• Trabalho noturno: É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, sendo vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.





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