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Flashcard FC346205

O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais?
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Resposta

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.



Isso significa que o trabalhador que se aposentou, desde que esteja filiado ao sindicato, participa do processo eleitoral sindical com sufrágio ativo e passivo, podendo escolher representantes e também candidatar-se a cargos.



O alcance desse direito abrange assembleias e eleições internas das entidades sindicais, observando as regras previstas no estatuto e na legislação aplicável.



A previsão visa preservar o vínculo associativo e garantir que os interesses dos aposentados tenham representação dentro das estruturas sindicais.

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