Flashcard FC346208
Qual a proteção constitucional ao trabalho noturno em turnos ininterruptos de revezamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual a proteção constitucional ao trabalho noturno em turnos ininterruptos de revezamento?
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Resposta
Garantia de remuneração superior à do trabalho diurno e de jornada de seis horas, salvo negociação coletiva.• Remuneração: pagamento superior ao aplicado ao trabalho diurno como compensação pelo desgaste do labor noturno.
• Jornada: limitação a seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento como proteção à saúde do trabalhador.
• Negociação coletiva: possibilidade de regime diverso por acordo ou convenção coletiva, respeitados os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342247
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