Flashcard FC346209
Quem é responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho e isso exclui a indenização por dolo ou culpa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem é responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho e isso exclui a indenização por dolo ou culpa?
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Resposta
O empregador é responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
• Seguro: atende à proteção social básica, garantindo proteção imediata ao acidentado.
• Indenização: persiste quando houver dolo ou culpa do empregador que tenha contribuído para o evento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342248
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