Flashcard FC346210
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos asseguram assistência financeira por desem
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais direitos asseguram assistência financeira por desemprego involuntário, gratificação anual e acréscimo mínimo de 50% nas horas extras.
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Resposta
São assegurados o seguro-desemprego, o décimo terceiro salário e a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo mínimo de cinquenta por cento.• Seguro-desemprego: benefício devido em caso de desemprego involuntário que garante assistência financeira temporária enquanto o empregado busca recolocação.
• Décimo terceiro salário: gratificação anual calculada com base na remuneração integral do trabalhador ou, quando for o caso, no valor da aposentadoria.
• Remuneração do serviço extraordinário: horas extraordinárias devem ser pagas com acréscimo, no mínimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342249
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