Flashcard FC346212
Quais direitos sociais protegem o trabalhador contra perda do emprego, demissão sem justa causa e remuneram o serviço extraordinário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais direitos sociais protegem o trabalhador contra perda do emprego, demissão sem justa causa e remuneram o serviço extraordinário?
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Resposta
São o seguro-desemprego, o FGTS e a remuneração do serviço extraordinário com adicional mínimo de cinquenta por cento.• Seguro-desemprego: garante assistência financeira ao trabalhador na hipótese de perda do emprego sem justa causa, ou desemprego involuntário.
• FGTS: é direito destinado a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa.
• Remuneração do serviço extraordinário: deve ser, no mínimo, cinquenta por cento superior à da hora normal, assegurando adicional por horas extras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342251
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