Flashcard FC346214
Por que o lazer é considerado direito social e qual a natureza desses direitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Por que o lazer é considerado direito social e qual a natureza desses direitos?
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Resposta
O lazer integra os direitos sociais porque está previsto no rol de direitos sociais da Constituição e visa garantir condições mínimas de dignidade e bem estar.Esses direitos têm natureza programática, impondo obrigações de resultado progressivo e exigindo planejamento e alocação de recursos estatais para sua concretização, sem prejuízo de medidas imediatas de proteção quando cabíveis.
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