Flashcard FC346215
Que direitos constitucionais correspondem à licença-paternidade e ao aviso prévio proporcional de no mínimo 30 dias?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Que direitos constitucionais correspondem à licença-paternidade e ao aviso prévio proporcional de no mínimo 30 dias?
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Resposta
São a licença-paternidade e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com duração mínima de 30 dias.• Licença-paternidade: depende de regulamentação legal quanto ao período e às condições.
• Aviso prévio proporcional: garantia constitucional de, no mínimo, 30 dias, cabendo à legislação complementar definir a proporcionalidade conforme o tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342254
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