Flashcard FC346217
Qual o acréscimo mínimo das horas extras e em que hipótese o empregador responde por indenização por acidente de trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual o acréscimo mínimo das horas extras e em que hipótese o empregador responde por indenização por acidente de trabalho?
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Resposta
O acréscimo mínimo das horas extras é de 50% sobre a hora normal e o empregador responde por indenização por acidente de trabalho quando agir com dolo ou culpa.• Horas extras: acréscimo mínimo de 50% sobre a remuneração normal.
• Indenização: empregador responde quando houver dolo ou culpa na ocorrência do acidente de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342256
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