Flashcard FC346220
Quais direitos trabalhistas asseguram acréscimo de 50% nas horas extras, adicional de 1/3 nas férias e aviso prévio mínimo de 30 dias?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais direitos trabalhistas asseguram acréscimo de 50% nas horas extras, adicional de 1/3 nas férias e aviso prévio mínimo de 30 dias?
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Resposta
São a remuneração das horas extras com acréscimo mínimo de cinquenta por cento, o gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com prazo mínimo de trinta dias.• Horas extras: remuneração do serviço extraordinário com acréscimo mínimo de cinquenta por cento sobre a hora normal.
• Férias anuais: gozo remunerado com adicional de, pelo menos, um terço do salário normal.
• Aviso prévio: proporcional ao tempo de serviço, com prazo mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342259
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