Flashcard FC346221
Que direitos constitucionais garantem seguro‑desemprego, aviso prévio proporcional e prescrição das ações trabalhistas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Que direitos constitucionais garantem seguro‑desemprego, aviso prévio proporcional e prescrição das ações trabalhistas?
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Resposta
São o seguro‑desemprego em caso de desemprego involuntário, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de trinta dias, e a ação quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
• Seguro‑desemprego: em caso de desemprego involuntário, direito ao benefício conforme a lei.
• Aviso prévio: proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
• Prescrição: ação quanto aos créditos do trabalho com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342260
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em