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Flashcard FC346222

Como a Constituição assegura a remuneração do trabalho noturno e das atividades insalubres?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Como a Constituição assegura a remuneração do trabalho noturno e das atividades insalubres?
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Resposta

A Constituição assegura remuneração superior para o trabalho noturno e adicional para as atividades insalubres na forma da lei.



• Trabalho noturno: sua remuneração deve ser superior à do diurno.
• Atividade insalubre: o trabalhador deve receber adicional de remuneração na forma da lei.





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