Flashcard FC346223
Que direitos protegem o trabalhador rural quanto ao desemprego involuntário e à cobrança de créditos trabalhistas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Que direitos protegem o trabalhador rural quanto ao desemprego involuntário e à cobrança de créditos trabalhistas?
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Resposta
Protegem o trabalhador rural o seguro-desemprego, para o desemprego involuntário, e o direito de ação para a cobrança de créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do contrato de trabalho.• Seguro-desemprego: é devido em caso de desemprego involuntário, quando o vínculo se encerra por iniciativa alheia ao empregado.
• Direito de ação: permite reclamar créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342262
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