Flashcard FC346225
Qual a regra constitucional sobre o trabalho de menores de 16 anos e qual exceção permitida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a regra constitucional sobre o trabalho de menores de 16 anos e qual exceção permitida?
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Resposta
O trabalho de menores de 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz.• Aprendizagem: modalidade especial destinada à formação técnico-profissional do jovem, combinando atividades práticas e teóricas e sujeita a regras próprias.
• Jornada: a contratação como aprendiz observa limitações de jornada para proteção do jovem.
• Proteção: há vedação a trabalhos perigosos e garantias legais de segurança ao aprendiz.
• Registro: o contrato de aprendizagem exige registro formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342264
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em