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Flashcard FC346226

Que acréscimos são garantidos para férias remuneradas e para horas extras?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Que acréscimos são garantidos para férias remuneradas e para horas extras?
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Resposta

São garantidos acréscimo de, pelo menos, um terço nas férias anuais remuneradas e adicional mínimo de cinquenta por cento sobre a hora normal nas horas extras.

• Férias anuais: gozo remunerado com acréscimo de, pelo menos, um terço sobre o salário normal.
• Horas extras: serviço extraordinário remunerado com adicional mínimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.





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