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Flashcard FC346227

Em que base deve ser calculado o 13º salário?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Em que base deve ser calculado o 13º salário?
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Resposta

O 13º salário deve ser calculado sobre a remuneração integral do trabalhador.


• Salário contratual: o valor do salário pactuado no contrato de trabalho integra a base do 13º salário.
• Acréscimos habituais: adicionais regulares e comissões habituais também integram a remuneração para o cálculo do 13º salário.





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