Flashcard FC346228
Quais restrições constitucionais ao trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos e de 16 a 18 anos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais restrições constitucionais ao trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos e de 16 a 18 anos?
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Resposta
Entre 14 a 16 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz a partir dos 14 anos sem exposição a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e entre 16 a 18 anos é permitida a atividade laboral em geral, mas fica vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.• 14 a 16 anos: somente como aprendiz a partir dos 14 anos, sem exposição a trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
• 16 a 18 anos: permitido trabalhar em geral, mas vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342267
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em