Flashcard FC346229
Que direito garante remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e que benefício se aplica ao desemprego involuntário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Que direito garante remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e que benefício se aplica ao desemprego involuntário?
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Resposta
A Constituição assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e o trabalhador em desemprego involuntário tem direito ao seguro-desemprego.• Remuneração noturna: Remuneração do trabalho noturno é assegurada superior à do diurno, operacionalizada pela CLT para o trabalhador urbano com período noturno das 22h às 5h, hora ficta de 52min30s e acréscimo legal habitualmente de 20%.
• Seguro-desemprego: Benefício garantido em caso de desemprego involuntário, incluindo demissão sem justa causa, observados os requisitos e quantias previstos em lei para habilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342268
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