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Flashcard FC346230

Quais direitos sociais asseguram o 13º salário integral, o adicional mínimo de 50% nas horas extras e a redução dos riscos do trabalho?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Quais direitos sociais asseguram o 13º salário integral, o adicional mínimo de 50% nas horas extras e a redução dos riscos do trabalho?
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Resposta

Estes direitos sociais asseguram o 13º salário integral, o adicional mínimo de 50% nas horas extras e a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

• 13º salário: devido com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
• Horas extraordinárias: pagamento com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
• Redução dos riscos: por meio de normas de saúde, higiene e segurança aplicáveis ao trabalho.





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