Flashcard FC346232
Que tipos de trabalho são proibidos a menores de dezoito anos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Que tipos de trabalho são proibidos a menores de dezoito anos?
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Resposta
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
• Trabalho noturno: atividades que submetem o menor ao regime noturno, prejudicando sua saúde e desenvolvimento moral e social.
• Trabalho perigoso: atividades que expõem o menor a riscos à integridade física.
• Trabalho insalubre: atividades em condições insalubres que comprometem a saúde do menor.
Veja como foi cobrado:
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