Flashcard FC346234
Qual a garantia constitucional do aviso prévio para trabalhadores domésticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a garantia constitucional do aviso prévio para trabalhadores domésticos?
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Resposta
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias.Essa previsão foi incorporada ao texto constitucional, estendendo à categoria o direito com eficácia imediata, sem necessidade de regulamentação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342273
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