Flashcard FC346236
Qual o prazo mínimo do aviso prévio, como se calcula o aviso prévio proporcional e qual o prazo prescricional para créditos trabalhistas e seu limite temporal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o prazo mínimo do aviso prévio, como se calcula o aviso prévio proporcional e qual o prazo prescricional para créditos trabalhistas e seu limite temporal?
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Resposta
O prazo mínimo do aviso prévio é de trinta dias, o aviso prévio proporcional se calcula por 30 + 3 × anos de serviço até o máximo de 90 dias, e o prazo prescricional para créditos trabalhistas é de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
• Aviso prévio: mínimo de trinta dias, proporcional calculado por 30 + 3 × anos de serviço, limitado a 90 dias.
• Prescrição trabalhista: cinco anos de prescrição para ações relativas às relações de trabalho, limitada ao período de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342275
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em