Flashcard FC346237
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O salário mínimo pode ser usado como indexador para reaju
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O salário mínimo pode ser usado como indexador para reajuste de prestações ou vantagens.
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Resposta
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de qualquer prestação instituída por lei ou estipulada em contrato, já que é vedada sua vinculação para qualquer fim.
O Supremo consolidou esse entendimento na Súmula Vinculante 4.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342276
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