Flashcard FC346238
Menores de 18 anos podem trabalhar no período noturno?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Menores de 18 anos podem trabalhar no período noturno?
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Resposta
Não, é proibido o trabalho noturno para menores de 18 anos, enquanto maiores de 18 anos podem exercê-lo e têm direito ao adicional noturno.
• Menores de 18 anos: vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, visando proteção à saúde e ao desenvolvimento do adolescente.
• Maiores de 18 anos: aptos a trabalhar no período noturno e fazem jus ao adicional noturno previsto na legislação trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342277
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