Flashcard FC346243
Quais direitos trabalhistas a Constituição admite flexibilizar por acordo ou convenção coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Quais direitos trabalhistas a Constituição admite flexibilizar por acordo ou convenção coletiva?
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Resposta
A Constituição admite flexibilizar a irredutibilidade do salário e a jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.• Irredutibilidade salarial: As condições salariais podem ser ajustadas por instrumento coletivo quando expressamente pactuado entre empregador e representação dos trabalhadores.
• Jornada em turnos: A jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento pode ser alterada por negociação coletiva, possibilitando adaptação às realidades setoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342282
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