Flashcard FC346245
O que é a unicidade sindical e qual o limite mínimo da base territorial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
O que é a unicidade sindical e qual o limite mínimo da base territorial?
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Resposta
Unicidade sindical é a regra que admite apenas uma entidade sindical representativa de cada categoria na mesma base territorial, cuja extensão mínima corresponde à área de um Município.• Unicidade sindical: significa que, na mesma base territorial definida pelos trabalhadores ou empregadores, não pode haver mais de uma entidade sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica.
• Base territorial: não pode ser inferior à área de um Município, evitando a fragmentação da representação sindical em áreas geográficas muito reduzidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342284
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