Flashcard FC346247
Qual é a regra sobre a criação de organizações sindicais para a mesma categoria na mesma base territorial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual é a regra sobre a criação de organizações sindicais para a mesma categoria na mesma base territorial?
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Resposta
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados e não pode ser inferior à área de um Município.• Vedação: proíbe mais de uma organização sindical representando a mesma categoria na mesma base territorial.
• Definição: a base territorial será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
• Limite mínimo: a base não pode ser inferior à área de um Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342286
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