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Flashcard FC346250

A Constituição assegura a eleição de representante dos empregados em empresas com mais de duzentos empregados?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda:

A Constituição assegura a eleição de representante dos empregados em empresas com mais de duzentos empregados?
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Resposta

Sim. Poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.



A elegibilidade depende da observância dos requisitos formais previstos em lei ou regulamento interno para a eleição.






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