Flashcard FC346253
Qual o período de vedação à dispensa do empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual o período de vedação à dispensa do empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical?
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Resposta
A vedação à dispensa vai do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, salvo se o empregado cometer falta grave prevista em lei, hipótese que o empregador deve comprovar.• Início da proteção: nasce a partir do registro da candidatura do empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical.
• Prazo de proteção: estende-se até um ano após o término do mandato, mesmo que o cargo não tenha sido exercido integralmente.
• Exceção legal: dispensa possível somente por falta grave prevista em lei, cuja ocorrência cabe ao empregador comprovar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342292
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