Flashcard FC346255
Quais hipóteses caracterizam brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais hipóteses caracterizam brasileiro nato?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no território brasileiro e os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros a serviço do Brasil.• Ius soli: Nascido no território brasileiro, mesmo que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço do seu país.
• Ius sanguinis: Nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros a serviço do Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342294
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em