Flashcard FC346257
Quando o filho nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quando o filho nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
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Resposta
O filho nascido no exterior é considerado brasileiro nato quando um dos genitores está a serviço da República, adotando-se o ius sanguinis para essa hipótese.
• Ministro do STF: Francisco, por ser brasileiro nato, pode ocupar cargo privativo de nato.
• Ministra do STJ: Melissa, igualmente brasileira, pode ocupar o cargo que não exige condição de nato.
• Perda da nacionalidade: Robson só terá a perda declarada se fizer pedido expresso à autoridade brasileira competente, observada a vedação de apatridia.
Veja como foi cobrado:
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