Flashcard FC346258
Quando o nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quando o nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros quando qualquer deles estava a serviço da República, ou quando foi registrado em repartição brasileira competente.• Serviço da República: nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros quando qualquer deles está a serviço da República.
• Registro em repartição: nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros registrado em repartição brasileira competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342297
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