Flashcard FC346266
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato quando nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil, e isso lhe confere nacionalidade originária sem necessidade de procedimento adicional.• Filiação: critério de jus sanguinis combinado com o requisito de serviço estatal do pai ou da mãe brasileira, configurando a condição de brasileiro nato.
• Consequência: poderá ocupar cargos privativos de brasileiro nato, conforme previsto na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342305
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