Flashcard FC346269
Quando alguém nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando alguém nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato quem nasceu no exterior de pais brasileiros que não estavam a serviço do País e foi registrado em repartição brasileira competente.
• Registro consular: O registro em repartição brasileira confere a nacionalidade originária, dispensando opção posterior ao atingir a maioridade.
• Carreira diplomática: O cargo é privativo de brasileiros natos, de modo que quem atende à condição constitucional pode candidatar-se.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342308
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