Flashcard FC346270
Quais são os requisitos para a naturalização extraordinária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais são os requisitos para a naturalização extraordinária?
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Resposta
Pode requerer a nacionalidade brasileira o estrangeiro que resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação penal.• Residência ininterrupta: residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos.
• Ausência de condenação penal: não possuir condenação penal e formalizar o pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342309
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