Flashcard FC346271
O que caracteriza o brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
O que caracteriza o brasileiro nato?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço do Brasil e os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros registrados em repartição brasileira competente.
• Nascido no Brasil: nascido em território brasileiro, mesmo sendo filho de pai estrangeiro, desde que os pais não estejam a serviço de seu país.
• Nascido no estrangeiro em serviço: nascido no exterior de pai ou mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
• Nascido no estrangeiro registrado: nascido no exterior de pai ou mãe brasileira registrado em repartição brasileira competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342310
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em