Flashcard FC346272
Quando o nascido no exterior é considerado brasileiro nato por vínculo do genitor com o serviço público brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando o nascido no exterior é considerado brasileiro nato por vínculo do genitor com o serviço público brasileiro?
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Resposta
É brasileiro nato quando nasce no exterior de genitor brasileiro que esteja a serviço do Brasil no momento do nascimento.
• Atividade oficial: quando o genitor estiver em missão diplomática, consular ou em outra atividade oficial do Brasil no exterior, o filho nascido integra automaticamente a categoria dos natos, sem exigência de registro consular ou opção futura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342311
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