Flashcard FC346274
Qual a exceção ao critério do jus soli para filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual a exceção ao critério do jus soli para filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil?
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Resposta
A exceção é quando os pais estrangeiros estão a serviço de seu país.
a serviço: nesses casos o jus soli não confere a nacionalidade de nascença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342313
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