Flashcard FC346275
A naturalização exigida por lei estrangeira para permanência no país acarreta perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A naturalização exigida por lei estrangeira para permanência no país acarreta perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
Não perderá a sua nacionalidade brasileira quando a naturalização for imposta por lei estrangeira como condição para permanência no país.Trata-se de exceção constitucional prevista no art. 12, §4º, II, e preservada pela EC nº 131/2023.
Veja como foi cobrado:
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