Flashcard FC346277
Quando alguém nascido no Brasil é brasileiro nato e qual é a exceção relativa aos pais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando alguém nascido no Brasil é brasileiro nato e qual é a exceção relativa aos pais?
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Resposta
É brasileiro nato, salvo se, no momento do nascimento, um ou ambos os pais estivessem no Brasil a serviço do país estrangeiro.• Situação funcional: refere-se à condição dos pais no instante do nascimento, como funcionários diplomáticos, cônsules ou agentes oficiais em missão que atuem formalmente em representação do Estado estrangeiro.
Veja como foi cobrado:
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