Flashcard FC346279
O que caracteriza a nacionalidade brasileira nata e quando é exigido registro ou opção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O que caracteriza a nacionalidade brasileira nata e quando é exigido registro ou opção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São brasileiros natos os nascidos em território nacional e os nascidos no exterior cuja nacionalidade se transmite automaticamente por pai ou mãe brasileiro a serviço da República; nascidos no exterior de ascendente brasileiro que não esteja a serviço só serão considerados natos se registrados em repartição brasileira competente ou se vierem a residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira.• Nascido no Brasil: pessoa nascida em território nacional é brasileira nata por nascimento em solo brasileiro.
• Pai ou mãe a serviço: quando o ascendente brasileiro estava a serviço da República no estrangeiro, a nacionalidade se transmite automaticamente ao nascido no exterior.
• Nascido no exterior: se o ascendente brasileiro não estava a serviço, a pessoa só é considerada nata mediante registro em repartição brasileira competente ou por residir no Brasil e optar após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342318
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em