Flashcard FC346281
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É brasileiro nato quando nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros e tem o nascimento registrado em repartição brasileira competente.
• Registro consular: o registro em repartição brasileira competente confere a qualidade de brasileiro nato desde o nascimento.
• Progenitor brasileiro: basta que o pai ou a mãe seja brasileiro, nato ou naturalizado, para produzir o efeito previsto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342320
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