Flashcard FC346282
Quando a criança nascida no Brasil é considerada brasileira nata?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Quando a criança nascida no Brasil é considerada brasileira nata?
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Resposta
O filho de pai e mãe estrangeiros nascido no Brasil é considerado brasileiro nato, independentemente do domicílio ou da residência dos genitores.Princípio aplicado: jus soli.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342321
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