Flashcard FC346286
Como alguém nascido no exterior de pais brasileiros e não registrado adquire a condição de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Como alguém nascido no exterior de pais brasileiros e não registrado adquire a condição de brasileiro nato?
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Resposta
Adquire a condição de brasileiro nato se, após fixar residência no Brasil e atingida a maioridade, fizer a opção pela nacionalidade brasileira.Essa opção é ato formal que reconhece a nacionalidade originária do indivíduo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342325
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