Flashcard FC346290
A naturalização autoriza o exercício de cargos privativos de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A naturalização autoriza o exercício de cargos privativos de brasileiro nato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A naturalização não autoriza o exercício de cargos privativos de brasileiro nato.
• Distinção constitucional: A Constituição distingue brasileiros natos e naturalizados, e a naturalização transforma o status jurídico sem tornar a pessoa nato.
• Cargos privativos: A Carta veda a ocupação de certos cargos por naturalizados, incluindo o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em