Flashcard FC346298
Como se adquire a nacionalidade por quem nasce no exterior de pais brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Como se adquire a nacionalidade por quem nasce no exterior de pais brasileiros?
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Resposta
Adquire-se a nacionalidade se o indivíduo tiver sido registrado em repartição brasileira competente ou se vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.• Nacionais de língua portuguesa: exige-se residência no Brasil por um ano ininterrupto para aquisição por naturalização, requisito não cumprido quando a permanência for inferior a esse período.
• Naturalização geral: exige-se residência na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal, requisito não atendido se o tempo de residência for inferior a quinze anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342337
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