Flashcard FC346301
A aquisição de outra nacionalidade implica automaticamente perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
A aquisição de outra nacionalidade implica automaticamente perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
Não, a mera aquisição de outra nacionalidade não implica perda automática da nacionalidade brasileira.• Hipóteses legais: A perda da nacionalidade ocorre apenas nas situações específicas previstas na Constituição, como cancelamento da naturalização por fraude ou pedido expresso de renúncia, não pela simples naturalização em país estrangeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342340
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