Flashcard FC346304
A renúncia voluntária da nacionalidade brasileira é admitida se não causar apatridia e pode ser readquirida depois?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
A renúncia voluntária da nacionalidade brasileira é admitida se não causar apatridia e pode ser readquirida depois?
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Resposta
A renúncia voluntária da nacionalidade brasileira é admitida desde que não deixe o interessado apátrida, e a nacionalidade pode ser readquirida posteriormente conforme previsão legal.
• Renúncia: exige pedido expresso dirigido à autoridade competente e não pode resultar em apatridia para ser válida.
• Readquirir: a nacionalidade brasileira originária pode ser restabelecida posteriormente nos termos da lei aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342343
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